MaryCats fortalece proteção animal com lei que amplia divulgação do direito de alimentar animais em situação de rua

A proteção e o bem-estar dos animais em situação de rua ganharam mais um importante reforço em Palmas com a lei de autoria da vereadora MaryCats da Causa Animal que determina a instalação de placas informativas em órgãos públicos municipais sobre a Lei Estadual nº 4.315/2023. A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre a legislação que permite alimentar animais abandonados em espaços públicos.

A norma prevê que prédios públicos de grande circulação, como unidades de saúde, escolas, praças, parques, terminais de transporte coletivo e demais repartições municipais, recebam placas em locais de fácil visualização informando que alimentar animais em situação de rua é uma prática permitida por lei. O objetivo é combater a desinformação e incentivar atitudes de solidariedade e respeito aos animais.

Além da informação principal, as placas ,também, podem trazer orientações sobre alimentação adequada e cuidados com os espaços públicos, promovendo uma convivência equilibrada entre a população e os animais que vivem nas ruas.

"Muita gente quer ajudar, mas acredita, de forma equivocada, que oferecer alimento a um animal em situação de rua é proibido. Essa lei garante que a população tenha acesso à informação correta e fortalece uma cultura de respeito, empatia e proteção aos animais", destaca a parlamentar.

A legislação ,também, autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com organizações da sociedade civil, entidades de proteção animal e empresas privadas para a produção e instalação das placas, ampliando o alcance da iniciativa sem gerar impactos financeiros significativos aos cofres públicos.

A Lei Estadual nº 4.315/2023 assegura que qualquer pessoa possa fornecer água e alimento aos animais em situação de rua, desde que a ação seja realizada de forma responsável e respeitando os espaços públicos. A divulgação dessa informação por meio das placas busca tornar esse direito mais conhecido e estimular ações de cuidado com os animais que vivem em condição de vulnerabilidade.

Com a iniciativa, Palmas fortalece as políticas públicas voltadas à causa animal, promovendo informação, conscientização e incentivando a participação da sociedade na construção de uma cidade mais acolhedora para pessoas e animais.