Vereadora MaryCats da Causa Animal propõe análise técnica para garantir acessibilidade na Câmara de Palmas

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou nesta terça-feira (2) o requerimento parlamentar solicitando ao presidente da Câmara Municipal de Palmas a realização de uma análise técnica e a adoção de medidas necessárias para garantir o cumprimento integral das normas de acessibilidade nas dependências da Casa Legislativa, incluindo o Plenário.

De acordo com a vereadora, a iniciativa busca assegurar que pessoas com deficiência  e com mobilidade reduzida tenham acesso pleno, seguro e autônomo aos espaços da Câmara.

“A acessibilidade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão. Precisamos garantir que todos os cidadãos possam participar da vida política e exercer sua cidadania de forma plena”, destacou MaryCats.

A proposta solicita que sejam avaliadas as condições atuais da estrutura do Legislativo e, caso sejam identificadas barreiras, que sejam apontadas as adequações necessárias para atender às normas vigentes, como as diretrizes da ABNT (NBR 9050).

A vereadora reforçou que a acessibilidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma questão de respeito e inclusão social.“É essencial que a Câmara de Palmas seja um exemplo de inclusão e cumpra seu papel de garantir igualdade de acesso aos serviços e espaços públicos.”