Vereadora MaryCats da Causa Animal solicita fiscalização da lei que garante acompanhante para mulheres em atendimentos de saúde

A vereadora MaryCats da Causa Animal teve aprovado o requerimento que solicita ao presidente da Câmara, Marilon Barbosa, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas para que seja fiscalizada a aplicabilidade da Lei Federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023.

A legislação amplia o direito das mulheres de contarem com um acompanhante durante atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. Para a vereadora, a medida representa um avanço importante na proteção e no acolhimento das mulheres, especialmente em situações de vulnerabilidade.

“É fundamental garantir que esse direito esteja sendo plenamente respeitado em todas as unidades de saúde da nossa capital”, destacou. Segundo MaryCats, a fiscalização permitirá identificar possíveis falhas no cumprimento da norma e contribuir para a implementação de melhorias nos serviços oferecidos.

A parlamentar ressalta, também, que o acompanhamento adequado fortalece a segurança e o bem-estar das pacientes, assegurando que nenhuma mulher passe por atendimentos delicados sem apoio.