Vereadora MaryCats da Causa Animal tem projeto sancionado e cria o Programa Farmácia Pet em Palmas

Foto: Fernando Lucas

A causa animal em Palmas ganhou um importante reforço com a sanção da Lei nº 3.346/2026, que institui o Programa Farmácia Pet no município. A proposta,  de autoria da vereadora MaryCats,  tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos veterinários para animais de famílias em situação de vulnerabilidade social e para organizações de proteção animal.

O programa prevê a doação, coleta, reaproveitamento e distribuição gratuita de produtos de uso veterinário, que poderão ser destinados a tutores cadastrados em programas sociais, protetores independentes e organizações que atuam no cuidado de animais.

De acordo com a lei, clínicas veterinárias, organizações não governamentais e a sociedade civil poderão participar da iniciativa, recebendo e organizando as doações de medicamentos e outros produtos veterinários. Antes da distribuição, os itens passarão por avaliação de profissionais habilitados, garantindo qualidade, validade e segurança para os animais.

A legislação ,também, estabelece que os medicamentos que exigem prescrição só poderão ser entregues mediante receita de médico veterinário, garantindo o uso adequado dos produtos.

“O Programa Farmácia Pet é uma forma de unir solidariedade e cuidado com os animais. Muitas pessoas querem ajudar, têm medicamentos que não utilizam mais, e agora esses produtos poderão beneficiar animais que realmente precisam”, destacou a parlamentar.

Além de ampliar o acesso a tratamentos veterinários, a lei ,também, incentiva campanhas de conscientização sobre doação de medicamentos e o descarte correto de produtos veterinários.